18/05/2009 - 18h13

Juízes e MP defendem aumento
de salário para parlamentares

Entidades divulgam nota em que propõem o fortalecimento das instituições com melhores remunerações e uso limitado, transparente e controlado de verbas, como as passagens aéreas

Juízes, desembargadores, promotores e procuradores do Ministério Público divulgaram hoje (18) nota em que expressam o desejo de que os parlamentares e o presidente da República tenham salários elevados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (hoje R$ 24.500). Os subsídios do presidente, dos parlamentares e dos ministros do STF deveriam ser revistos anualmente, como prevê a Constituição.
As entidades ainda recordam que, desde 2005, procuradores e juízes estão sem aumento de seus subsídios. Tramitam na Câmara dois projetos para conferir aumentos à categoria, mas eles não são votados em plenário.
Os magistrados e membros do MP também defendem que as verbas complementares a que as autoridades têm direito, como a cota de passagens aéreas, tenham “limites razoáveis”, além de maior controle e transparência. Eles pediram a “apuração rigorosa” dos desvios noticiados, para identificar corretamente agentes públicos culpados pelo mau uso do dinheiro público.
Essas são algumas das propostas e observações de uma nota pública divulgada na tarde desta segunda-feira pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União – composta por sete entidades representativas da classe jurídica. A ideia é fortalecer os Poderes da União, principalmente o Legislativo, num momento em que o noticiário sobre os desvios de finalidade das verbas necessárias ao exercício das funções públicas – principalmente o escândalo da farra das passagens – poderia levar a crer que o Congresso fosse dispensável ao Brasil.
Os magistrados e membros do MP dizem que as irregularidades são a exceção, e não a regra. Temem que a sociedade tenha uma visão distorcida dos fatos e passe a apoiar um clima típico de ditaduras militares. “O discurso pode levar à prática da dispensa dos instrumentos democráticos e a utilização do autoritarismo, justificado para conter o descalabro veiculado”, alerta na nota da Frente da Magistratura de do MP.
As entidades da classe jurídica lembram que as remunerações dos deputados e senadores são inferiores às de profissionais que atuam em postos de chefia de médias empresas. Os juízes e procuradores destacam que é preciso separar o salário das verbas necessárias ao exercício do mandato – como verba indenizatória, verba de gabinete, cota postal e telefônica, cota de passagens, auxílio-moradia e planos de saúde.
Limites
Entretanto, procuradores e juízes defendem que sejam feitos “limites razoáveis” a essa remuneração complementar. Para eles, as verbas não podem servir para compensar a desigualdade salarial entre os Poderes. A remuneração extra só pode ser usada para o exercício da função pública, ressalta a Frente da Magistratura e do MP.
As entidades também apóiam a criação de mecanismos transparentes de “controle” das verbas e vantagens, para haver fiscalização da sociedade e para que os agentes públicos justifiquem o seu uso.
Os juízes e procuradores pedem investigação minuciosa das irregularidades noticiadas, com a devolução do dinheiro público usado com desvio de finalidade. Dessa maneira, seriam identificados corretamente “os culpados” e seriam destacados os que “efetivamente cumprem com ética e zelo as funções que lhes foram confiadas”.
Aumento para MP e Judiciário
As entidades defendem o aumento também dos subsídios do MP e do Judiciário. Elas enfatizam que as autoridades públicas – não só os parlamentares – têm necessidade de uma remuneração digna da função que exercem e mais as verbas extras para o exercício do cargo. “No caso do Judiciário e do Ministério Público, destaca-se o impedimento dos magistrados ao exercício de qualquer outra atividade profissional, salvo o magistério, e, ainda assim, por uma minoria que consegue conciliá-las.”
A Frente da Magistratura e do MP reclama que os subsídios da categoria não são revistos desde 2005. Desde 2006 e 2007, dois projetos de lei na Câmara revisam em 5% o teto remuneratório de R$ 24.500, que passaria a ser de R$ 25.725. Como mostrou o Congresso em Foco, os deputados tramam aumentar seus salários conjuntamente com o da categoria jurídica. Já se falou em realizar um aumento para R$ 27.716.

NÃO É ABUSO
Não é de pedir a conta e mandar esta gente trabalhar e pegar no cabo da enxada. Isto tramar em conjunto uma negociação do tipo, Acompanhe alguns comentários interessantes no próprio site o que demonstra que o brasileiro está perdido com as autoridades que têm. Por favor, não me façam pedir aos Céus que a Ditadura Militar volte para por toda esta gente na cadeia e começar tudo de novo.

totoboco (19/05/2009 - 11h26)

Vamos limitar os mandatos dos parlamentares para 3 mandatos no máximo, vamos diminuir para 20 anos o tempo de serviço das autoridades públicas concursadas e evitaremos pagar aposentadorias altas. Todos merecemos aumentos de subsídios, de salário mínimo, de gorjetas, etc, e eu proponho que as nossas autoridades busquem o aumento combatendo a corrupção nos contratos públicos que estão superfaturados, nas compras sem fiscalização dos cartões corporativos que compram passagens aéreas para desviarem verba pública, nas isenções de impostos que beneficiam parlamentares no DF e nos Estados. Dinheiro temos; moral e ética na hora de usarmos o dinheiro publico não temos, logo se conclui que precisamos de leis que dificultem o desvio deste dinheiro para o bolso daqueles políticos em geral milionários e para "cidadãos" que se enriquecem com a vaquinha leiteira do Tesouro Nacional enquanto a educação, a saúde, a segurança pública e a justiça são dignas de uma república africana qualquer. Reformas já.

Maranhão (19/05/2009 - 10h55)

Em vez de vcs aumentar seus proprios salarios,porque vcs não votam a reforma politica para diminui o numeros de parlamentares, deixando apenas cinco deputados por estado e um senador por estado. Assim diminui gasto e a corrupção nesse país.

Luciano (19/05/2009 - 10h47)

São sete entidades de classe defendendo os interesses de políticos e juristas, como a classe popular não possui representação, neste país, ficam sempre com as migalhas, através das bolsas auxílios, falta humanidade da parte dos detentores do poder e sobra imoralidade!

Edu (19/05/2009 - 10h47)

Agora nao faltava mais nada, com quem vamos poder contar agora na defesa das instituições democráticas? se o MP e a MAgistratura defendem aumento de salário para a corja do Congresso quem é q vai fiscalizar os abusos?..em tempo de crise milhares perdendo seus empregos e agora essa do MP e Judiciário defendendo aumento para parlamentar, complicou mesmo, ponsto negativo para essas duas instituições q eu ainda acreditava q estava ao lado do povo, da com pena dos parlamentares então é só dá parte de seus salários, q já são altos, para eles......niguém aguenta mais tanta cachorrada.

Cesar (19/05/2009 - 09h41)

Concluindo: No caso da farra das passagens aéreas é um bom motivo para os Procuradores Federais provarem para a sociedade brasileira a seriedade da instituição. Portanto processem todos por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA AFASTAMENTO DO CARGO para evitar novos locupletamentos com dinheiro público.

DROGAS E ARMAS: CORTANDO O MAL PELA RAIZ

Eduardo Sciarra (*)

O tráfico de drogas e o tráfico de armas são indissociáveis. Um financia e o outro municia a escalada de insegurança, violência e criminalidade sem fim que atormenta o país. Em cidades como o Rio, por exemplo, narcotraficantes já alugam pistolas, fuzis e metralhadoras dos seus arsenais a outros bandidos para assaltos e sequestros.
As autoridades insistem em adotar uma estratégia de combate ao duplo tráfico que jamais funcionou, pois tentam reprimir o crime organizado nos grandes centros, onde ele já espalhou seus tentáculos a ponto de se tornar onipresente. A luta é desigual, com os criminosos usando armamentos mais pesados e sofisticados que os da polícia e recebendo ordens de chefões encastelados em presídios. Ora, a coisa certa a fazer é estancar o fluxo de drogas e armas antes que estas cheguem às mãos dos bandidos e escapem ao controle das forças da lei.
O mal se corta é pela raiz!
Hoje, o principal acesso desse contrabando mortífero ao Brasil é a fronteira com o Paraguai, especialmente do lago de Itaipu – entre Foz do Iguaçu e Guaíra, no Paraná –, com seus 170 Km de extensão pontuados por três centenas de embarcadouros clandestinos, conforme estimativas policiais. A rota avança, também, pela fronteira seca do Paraguai com Mato Grosso do Sul.
No longo caminho até os grandes centros consumidores, os contrabandistas corrompem famílias e desagregam comunidades, recrutando 'mulas' e colocando pequenas e médias cidades do interior paranaense na rota da delinquência.
A experiência mostra que, sozinhas, as polícias Federal, Rodoviária Federal, Militares e civis, com suas operações esporádicas e recursos insuficientes em face do gigantismo do adversário, são incapazes de quebrar essa corrente em bases definitivas. Para blindar a fronteira de uma vez por todas, é necessária a presença maciça e permanente das Forças Armadas na fronteira. A maior prova disso é que, no ano passado, durante manobras conjuntas do Exército e da Marinha, praticamente cessou a entrada de armas, munições e entorpecentes na região. Infelizmente, esses exercícios duram de uma a duas semanas, após o que os traficantes voltam a operar com a impunidade de sempre.
Mas já existe base legal para transformar essa realidade. Em 2004, relatei, na Câmara dos Deputados, a lei complementar que permite às Forças Armadas atuar, em auxílio às demais forças de segurança, de forma preventiva e repressiva, nas faixas de fronteira terrestre ou aquática, exercendo patrulhamento, revista de pessoas, veículos, embarcações, aeronaves e até prisões em flagrante.
Somente a ação contínua de Exército, Marinha e Aeronáutica, sempre em colaboração – repito – com as já referidas polícias, será capaz de derrotar a ilegalidade que tomou conta da fronteira e cortar as linhas de fornecimento de drogas e armas ao crime organizado das metrópoles brasileiras.
Afinal, como reconhece o próprio delegado-chefe da Polícia Federal naquela região, Érico Saconatto, "não é a prisão que inibe o contrabando, mas sim a perda da mercadoria".

(*) Deputado federal pelo DEM/PR