OPINIÃO - O “EFEITO” BATTISTI

O “EFEITO” BATTISTI

Diante do “imbróglio” Cesare Battisti, impõe – se algumas reflexões sobre as Instituições, o cheirume de suas entranhas e o cerne do seu “julgamento”.
De início, um olhar sobre o STF.
Representando o Poder Judiciário, ao deliberar pela extradição do terrorista, mas abrindo mão da decisão final para a alçada do Executivo, ele desnuda o que o Brasil já sabe, o tripé da Gestão Pública, constituída pelos três poderes da República, é totalmente manco.
Não é a toa que a “preferência nacional” a cada dia está mais grandiloqüente. Ele manda e desmanda e, aparentemente, não há limites para os seus superlativos feitos e incontáveis bazófias.
Assim, decidida a extradição, ao repassar para o Executivo a palavra final, o STF, um poder independente (?), se subordina à decisão de outro Poder. O obtuso magistrado, entretanto, busca, ainda, brechas jurídicas para a libertação de Battisti.
A pretensão soa como um acinte ao deliberado pela Suprema Corte que deveria ser a última instância para o trato do assunto. Chega a ser ofensivo, e mesmo desmoralizante a vil tentativa.
O subterfúgio, de fato, mais parece um jogo de cena para embromar a esquerda agressiva, quando de fato, a metamorfose, para não sujar a sua barra no cenário internacional deverá endossar a extradição.
O Ministro da Justiça, em vias de ser traído por aquele que sempre avalizou suas arbitrárias decisões (os dois cubanos, as ações da PF contra os não – índios, o Battisti...), deverá ter em retorno, a promessa de que o seu guru encimará inúmeras vezes, o seu palanque de candidato ao Governo do Rio Grande do Sul. Será a compensação pelo revés.
Quanto ao Poder Legislativo sua subserviência confirma a regra.
No desvairado Congresso é constante a comprovação da leniência de seus membros. Inventivos, capazes de tudo, eles são useiros e vezeiros em propor tretas de corar frade de pedra. Assim, um energúmeno, membro do Congresso convidou, “vamos fazer uma visita de apoio ao terrorista Battisti na prisão?” A proposta poderia ser vomitada por qualquer um, pois “o homem é uma caixinha de surpresas”.
Até aí, nada demais, a questão é que diversos parlamentares acolhem com grado a esdrúxula idéia, e lá vão eles, alegres e rutilantes, prontos para cumprir mais um deleitoso sacrifício em nome da justiça. Battisti, maravilhado exulta com as adesões à sua soltura, e não tem palavras. É só agradecimentos. Poderia dizer, olhando o passado, "valeu à pena".
Mas a derradeira reflexão refere – se às acusações contra o Battisti. Afinal, foi julgado por assassinar cidadãos italianos? Crimes não ideológicos? Ou ideológicos?
Ah! Se ideológicos, estão justificados? O princípio vale para qualquer ideologia?
Não. Então, só para os de credo marxista?
Agora, entendemos. E viva a justiça dirigida ou a injustiça justificada.
Como diria um cínico bandido “se a justiça prevalecesse, qual seria a graça?”

Brasília, DF, 20 de novembro de 2009
Gen. Bda Rfm Valmir Fonseca Azevedo Pereira

Exéquias de uma comissão parlamentar de inquérito

O governo, a partir da instalação da CPI da Petrobras, encarregou sua base de apoio de preparar as exéquias desse colegiado. Na prática, o presidente da República assumiu a liderança desse processo. Foi ele quem comandou e orientou o denominado “tratoramento” da comissão. Sem condições de impedi-la, já que o Supremo Tribunal Federal asseguraria à minoria o direito de instalar a CPI, o governo a dominou de forma absoluta, desrespeitando as mais caras tradições do Senado Federal.
Ela foi transformada em palco para narrativas técnicas e conceituais, passando ao largo das denúncias. Em reação, a oposição anunciou, no último dia 10 de novembro, sua retirada definitiva da comissão, sem, no entanto, abdicar do dever de apurar as denúncias que ensejaram a criação da CPI. Nesse sentido, 18 representações estão sendo inicialmente encaminhadas ao Ministério Público, enfeixando uma espécie de relatório final paralelo antecipado da oposição, com o intuito de contribuir para o esclarecimento de pontos tão controvertidos da atual gestão da Petrobras. Prosseguiremos investigando e, dessa forma, mantendo em funcionamento uma “CPI paralela”.
Não podíamos compactuar com nenhuma encenação para abafar irregularidades gravíssimas. Apenas numa das representações apontamos um desfalque de US$2 bilhões, conforme estudo realizado pela assessoria técnica, que estabeleceu um comparativo dos preços das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, com os preços das obras do gênero mais caras do mundo.
Estamos igualmente oferecendo representação contra empresas que, mesmo denunciadas pelo Ministério Público, continuam celebrando contratos e se beneficiando de recursos da Petrobras, bem como contra os fatos que envolvem os gastos com a manutenção e recuperação do sistema de produção de óleo e gás natural na Região Norte. Denunciamos ainda, no caso da compra da Suzano Petroquímica pela Petrobras, violação da Constituição Federal e fortes indícios de improbidade administrativa, sem falar na violação de sigilo funcional.
O rol de ilícitos identificados nos contratos da Petrobras e suas subsidiárias parece infindável. A venda de refinarias para a Bolívia por preço inferior ao valor de mercado é objeto de outra representação junto ao Ministério Público.
A despeito do cenário de tantas ilicitudes, fomos impedidos de ter acesso a documentos, informações, prestações de contas, sem falar na obstrução para convocarmos pessoas para depor à CPI. Até mesmo os envolvidos e indiciados criminalmente no curso da Operação Águas Profundas da Polícia Federal foram blindados pela tropa de choque do governo.
A única alternativa que restou ao DEM e ao PSDB foi abandonar o palco montado para atender os interesses do governo e o seu proselitismo administrativo, na tentativa de ocultar desvios constatados pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público.
Na seleção de crimes listados pelo Ministério Público há formação de quadrilha, improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, etc. As condutas criminosas são inúmeras, impondo pesadas lesões ao patrimônio público.
A decisão de acionar o Ministério Público para a instauração dos procedimentos que ensejarão a investigação judiciária necessária já havia sido anunciada por mim antes mesmo da instalação da comissão, prevendo a possibilidade da operação ”abafa”. O compromisso assumido foi cumprido.
As irregularidades são gravíssimas e não podem ser sepultadas com honras fúnebres, como deseja o governo, sob pena de prevalecer o manto da impunidade que protege os desmandos na administração do presidente Lula.

Senador Alvaro Dias – 1º vice- líder do PSDB -13 de novembro de 2009

O CAMINHO PERIGOSO DA ACIC

Em seus 50 anos de existência, a ACIC (Associação Comercial e Industrial de Cascavel) sempre refletiu o crescimento da cidade. Muitas pessoas destacadas do mundo empresarial participaram e por vezes assumiram o cargo de presidente da entidade. Neste período, grandes vitórias passaram pela comunhão de forças através dela. No mesmo trajeto, alguns membros da associação tornaram-se também políticos. Porém, via de regra, a ACIC utilizou-se ao longo dos anos da filosofia da neutralidade político-partidária.
Atualmente a entidade tem tomado decisões ambíguas, e vale refletir se elas realmente vão de encontro aos interesses da comunidade. Creio que estas decisões não são de fato a posição de todos os associados da ACIC, mas apenas de seus dirigentes. É o caso da nomeação de seu vice-presidente André Bueno, que por tradição deverá suceder o atual presidente. O que será que pensam disso os empresários, sendo que muitos deles são inclusive militantes de siglas opostas àquela representada pelo filho do prefeito? É fácil deduzir, basta sentir o desconforto que o assunto gera no meio empresarial.
A Associação Comercial foi berço de uma entidade supostamente independente chamada Observatório Social. A experiência, copiada de Maringá, tem por finalidade fiscalizar de forma independente as contas do poder publico municipal. A idéia seria louvável, mas tem um porém: O Observatório está localizado dentro da ACIC, que além de abrigá-lo, ainda paga as contas de seu funcionamento. É de se perguntar – Será que o observatório, tendo o filho do prefeito como um dos seus dirigentes, realmente fiscaliza as contas da prefeitura, ou as avaliza? A questão da elevação brusca do preço do Teatro Municipal, por exemplo, cujas mudanças no projeto nos parecem apenas vaidade do prefeito, mas que o povo todo paga, não seria motivo de um posicionamento firme por parte do observatório social?
A ACIC se esforçou durante anos pela campanha do voto útil. Quando a entidade convidava os candidatos a deputados para expor suas idéias, estes eram invariavelmente questionados se iriam usar o cargo para concorrer às eleições municipais. Em caso positivo, teriam a desaprovação. Dois anos depois a entidade simplesmente esqueceu o próprio discurso, jogando por terra um projeto no momento em que ele começava a dar frutos.
A Associação tem sido catalisadora das grandes bandeiras de Cascavel e do Oeste, até ai ela cumpre seu papel. O problema é que às vezes a entidade acaba por vender a imagem que foi “pai e a mãe” da criança, fazendo certo monopólio que acaba inibindo as iniciativas. Nas grandes conquistas, a ACIC apenas reconhece seus verdadeiros mentores se lhe convier.
Um dos casos recentes é a execução do Contorno Oeste, projeto que estava engavetado há quase duas décadas, embora fosse uma bandeira de todos, inclusive da ACIC. Hoje é uma realidade porque a gestão municipal anterior tomou para si a tarefa de gerenciar o projeto e costurar com as forças políticas e empresariais de diferentes matizes a realização da obra.
A Associação Comercial e Industrial, cujo discurso é de neutralidade política, conseguiria isto? Como pode ser neutra politicamente se escalou como seu vice o filho do prefeito, especialmente depois que o pai havia declarado a intenção de torná-lo deputado estadual? A ACIC precisa ser revista, e isto deve ser feito pelo bem do mundo empresarial e de toda comunidade, pois hoje ela se tornou ninho da política partidária, e seu partido atual é o “PEB”.

- Marcos Piaia é jornalista e ex-diretor de Comunicação da Prefeitura de Cascavel