Apesar de ter pouca informação sobre eles na rede, alguns sites dizem que eles são israelenses, outros apenas informam que eles são “um grupo internacional de teatro”. Já o site da produtora do grupo, a Lindor http://lidorproductions.com/vocapeople/) diz que eles “são alienígenas do planeta Voca, um lugar onde a comunicação é feita através de sons, não de palavras e que, após anos expostos as músicas do planeta Terra, eles aprenderam a imitar os sons”.
O único vídeo deles disponível é esse, que traz o Set List com as seguintes musicas:
Introdução: Era - Ameno
1. Johann Sebastian Bach - Toccata and Fugue in D minor
2. Hallelujah
3. The Entertainer
4. Chordettes - Mr. Sandman
5. Glen Miller - In The Mood
6. Elvis Presley - Tutti Frutti
7. Beach Boys - I Get Around
8. Doobie Brothers - Long Train Runnin’
9. Madonna - Holiday
10. Michael Jackson - Billie Jean
11. Eurythmics - Sweet Dreams
11,5. Mori kante - Yeke yeke
12. Nirvana - Smells like teen spirit
13. Spice Girls - If you wanna be my lover
14. Los Del Rio - La Macarena
15. Rednex - Cotton Eyed Joe
16. Britney Spears - Hit Me Baby One More Time
17. Baha Men - Who Let the Dogs Out?
18. C+C Music Factory - Gonna Make You Sweet (Everybody Dance Now)
19. Will Smith - Switch
20. Madagascar 5 vs. KK Project - I Like To Move It
Composto por Eyal Cohen, Oded Goldstein, Liraz Rahmin, Adi Cesare, Adi Kozlovsky, Naama Levi, Boaz Ben David, Inon Ben David, as três mulheres do grupo trazem as vozes de alt, mezzo e soprano; três homens fazem o baixo, barítono e tenor. E dois artistas trazem a extraordinária técnica do beat box, para completar o “Voca People”.
25 de maio de 2009
23 de maio de 2009
ESPERANÇA
AUMENTO DO FUNCIONALISMO
Damaceno acredita em
reajuste no 1º semestre
Prefeito e presidente da Câmara abrem nova etapa de negociações
DA REDAÇÃO
O presidente da Câmara de Vereadores de Cascavel, Marcos Damaceno (PDT), mostrou-se animado e disse que ainda acredita na possibilidade de um reajuste, por menos que seja, neste primeiro semestre. O vereador manteve ontem conversa com o prefeito Edgar Bueno, quando apelou para a reabertura das conversações com os sindicatos, como forma de evitar manifestações e até uma possivel paralisação.
“O prefeito se mostrou aberto ao diálogo. Por sinal, me garantiu que nunca se fecheou para as conversas com os servidores”, disse. Na realidade, segundo Damaceno, o anúncio do prefeito de “reajuste zero”, numca foi zero absoluto. “Acho que foi mau interpretado. Ele me explicou que o momento economico nacional e da prefeitura lhe impediram de atender a reivindicação e até mesmo propor um reajuste. No entanto houveram melhorias na Cesta Básica e também a criação de uma política de prêmios para incentivar a assiduidade dos servidores. Isto já é um reajuste, considerando-se que, não todos, mas há um grande número de servidores que abusam dos atestados e das faltas. A política é justa e beneficia o servidor que se empenha”, defendeu.
No entanto, o vereador anunciou que propos ao prefeito uma nova etapa de estudos nas finanças, tomando por base as mudanças na política do governo Federal, que diante da crise, garantiu que não irá baixar os repasses de FPM e que no minimo, os mesmos valores repassados no ano passado, serão mantidos. Além disto, outras medidas, já adotadas pelo governo de restrição de gastos, economica de insumos podem nos dar algum folego novo. Alguma prespectiva mais animadora. O prefeito concordou em iniciar a partir de agora um novo estudo das finanças, levando em conta estas perpesctivas novas e avaliar o que é possivel fazer”, anuncio.
REFORMA
O vereador Marcos Damaceno, depois de garantir a reabertura de estudos com a finalidade de tentar encontrar sobras que possam garantir alguma coisa de reajuste, mesmo que escalonados, disse que outra medida que pode ser acelerada, com a finalidade de construir uma gestão pública mais equilibrada e economica esbarra nos entraves juridicos para a implantação da Reforma Administrativa do prefeito Edgar, que ainda está em faze de estudos e que pode representar uma economia significativa. “Também pedi ao prefeito que acelere estes estudos, como forma de fortalecer as Secretarias e quem sabe conseguir melhor a eficiência com redução de custos. Caso isto seja atingido com sucesso, representará mais sobras, que podem eventualmente serem transformados em ganhos para os servidores”, defendeu. (FONTE JORNAL GAZETA DO PARANÁ)
Damaceno acredita em
reajuste no 1º semestre
Prefeito e presidente da Câmara abrem nova etapa de negociações
DA REDAÇÃO
O presidente da Câmara de Vereadores de Cascavel, Marcos Damaceno (PDT), mostrou-se animado e disse que ainda acredita na possibilidade de um reajuste, por menos que seja, neste primeiro semestre. O vereador manteve ontem conversa com o prefeito Edgar Bueno, quando apelou para a reabertura das conversações com os sindicatos, como forma de evitar manifestações e até uma possivel paralisação.
“O prefeito se mostrou aberto ao diálogo. Por sinal, me garantiu que nunca se fecheou para as conversas com os servidores”, disse. Na realidade, segundo Damaceno, o anúncio do prefeito de “reajuste zero”, numca foi zero absoluto. “Acho que foi mau interpretado. Ele me explicou que o momento economico nacional e da prefeitura lhe impediram de atender a reivindicação e até mesmo propor um reajuste. No entanto houveram melhorias na Cesta Básica e também a criação de uma política de prêmios para incentivar a assiduidade dos servidores. Isto já é um reajuste, considerando-se que, não todos, mas há um grande número de servidores que abusam dos atestados e das faltas. A política é justa e beneficia o servidor que se empenha”, defendeu.
No entanto, o vereador anunciou que propos ao prefeito uma nova etapa de estudos nas finanças, tomando por base as mudanças na política do governo Federal, que diante da crise, garantiu que não irá baixar os repasses de FPM e que no minimo, os mesmos valores repassados no ano passado, serão mantidos. Além disto, outras medidas, já adotadas pelo governo de restrição de gastos, economica de insumos podem nos dar algum folego novo. Alguma prespectiva mais animadora. O prefeito concordou em iniciar a partir de agora um novo estudo das finanças, levando em conta estas perpesctivas novas e avaliar o que é possivel fazer”, anuncio.
REFORMA
O vereador Marcos Damaceno, depois de garantir a reabertura de estudos com a finalidade de tentar encontrar sobras que possam garantir alguma coisa de reajuste, mesmo que escalonados, disse que outra medida que pode ser acelerada, com a finalidade de construir uma gestão pública mais equilibrada e economica esbarra nos entraves juridicos para a implantação da Reforma Administrativa do prefeito Edgar, que ainda está em faze de estudos e que pode representar uma economia significativa. “Também pedi ao prefeito que acelere estes estudos, como forma de fortalecer as Secretarias e quem sabe conseguir melhor a eficiência com redução de custos. Caso isto seja atingido com sucesso, representará mais sobras, que podem eventualmente serem transformados em ganhos para os servidores”, defendeu. (FONTE JORNAL GAZETA DO PARANÁ)
GOVERNO
TJ ratifica decreto que proíbe troca de
imposto a pagar por precatório a receber
O órgão especial do Tribunal de Justiça decidiu nesta sexta-feira (22) que é constitucional o decreto do governador Roberto Requião que limita a troca de impostos estaduais a pagar por precatórios a receber. A decisão do TJ ratifica o decreto, publicado em 2007, e a impossibilidade de se trocar precatórios a vencer — papéis com vencimento futuro, comprados com deságio médio de 30% — por ICMS devido, comprometendo a arrecadação do Estado, informa o procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés. O órgão especial julgou incidente de inconstitucionalidade e concluiu que o Decreto 418/2007 é legal com 17 votos favoráveis e sete contrários. Em seguida, o TJ negou 91 pedidos de compensação de imposto a pagar por precatório a receber, que alegavam que o decreto é inconstitucional. “É uma decisão muito esperada e, nessa instância, definitiva.
A prática de trocar imposto a pagar por precatórios a receber vinha se alastrando, e isso causa prejuízos à arrecadação do Estado”, explica Marés. A decisão do TJ tem poder vinculante — ou seja, a partir de agora nenhum juiz pode autorizar a troca de imposto por precatório com o argumento de que o Decreto 418 é inconstitucional. Ainda há várias ações em tramitação na Justiça, impetradas por empresas que esperavam deixar de pagar ICMS em troca de abrir de precatórios que compraram no mercado a preços menores que o valor da dívida. Em todas, o argumento é a inconstitucionalidade do Decreto 418.A sessão de hoje do órgão especial complementou julgamento iniciado em agosto do ano passado, quando o TJ já decidira por 10 votos a 7 que o decreto é constitucional.
Como se argumentou que é preciso haver maioria absoluta em votações de constitucionalidade, o órgão especial — formado por 25 desembargadores — convocou uma nova sessão com oito magistrados. Seis deles entenderam que o decreto é constitucional, e um dos desembargadores que já votara contra a medida, em agosto, resolveu mudar sua opinião ante os argumentos da Procuradoria Geral do Estado, formando o placar final de 17 a 7.
ENTENDA O CASO — Precatórios são requisições feitas por um juiz da execução de decisão irrecorrível contra o estado para que uma dívida seja paga ao credor. Quem tem precatório a receber entra numa fila — as dívidas são pagas por ordem de chegada, conforme recursos previstos no orçamento. Mas dois decretos assinados em 2001 pelo então governador Jaime Lerner abriram a possibilidade de que precatórios a receber fossem trocados por impostos a pagar.Com isso, empresas passaram a comprar precatórios no mercado com deságio — ou seja, pagando menos que o valor da dívida que eles representam. “O deságio, em média, era de 30%, segundo apuramos no mercado”, informa Marés.
Com os precatórios em mãos, esses empresários batiam à porta da Receita Estadual para trocá-los por imposto a pagar — mas, agora, pelo valor de face do papel, sem qualquer desconto.O Estado trocava o pagamento imediato de um tributo pelo abatimento de uma dívida que só seria paga, por ele mesmo, anos depois. Um mau negócio, para o tesouro público. Mas um ótimo negócio para quem fez a compensação, pois, com o deságio na compra dos precatórios, na prática os impostos eram pagos com ‘descontos’ de 30%, em média. “Quando fazia a compensação, o Estado abria mão da arrecadação imediata.
Em troca de um precatório que só custaria algo ao erário em 20 anos, deixamos de cobrar ICMS hoje”, explicou em agosto passado o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno.“O estado deve os precatórios, mas eles existem exatamente para que haja uma ordem de pagamentos e uma previsão de despesas no Orçamento Público. A compensação de dívidas por precatórios desvirtuava a existência do Orçamento do Estado, prejudicando a previsão orçamentária”, explica Marés.“Essa era uma causa importante para a Procuradoria Geral do Estado, pois se o decreto 418/2007 fosse derrubado, o Paraná não teria como continuar negando tais compensações. Se o fizesse, seria alvo de um pedido de mandado de segurança, que acabaria obrigando a Fazenda a fazer a compensação. Agora, com a decisão definitiva do Tribunal de Justiça, o estado passa a ter um lastro jurídico para a sua decisão de não mais aceitar a troca precatórios por imposto a pagar”, argumenta.
Uma das razões que levou o governador Roberto Requião a decretar o fim da prática foi uma reclamação da Associação de Municípios do Paraná. A troca de precatório por imposto derruba a arrecadação prejudicava o repasse da cota de 25% do dinheiro cobrado em impostos estaduais aos municípios. “De janeiro a junho de 2007, quando foi publicado o decreto do governador, o Paraná havia trocado R$ 29,8 milhões em impostos a receber por precatórios”, disse Bueno no ano passado.
* NA FOTO - O procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés
imposto a pagar por precatório a receber
O órgão especial do Tribunal de Justiça decidiu nesta sexta-feira (22) que é constitucional o decreto do governador Roberto Requião que limita a troca de impostos estaduais a pagar por precatórios a receber. A decisão do TJ ratifica o decreto, publicado em 2007, e a impossibilidade de se trocar precatórios a vencer — papéis com vencimento futuro, comprados com deságio médio de 30% — por ICMS devido, comprometendo a arrecadação do Estado, informa o procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés. O órgão especial julgou incidente de inconstitucionalidade e concluiu que o Decreto 418/2007 é legal com 17 votos favoráveis e sete contrários. Em seguida, o TJ negou 91 pedidos de compensação de imposto a pagar por precatório a receber, que alegavam que o decreto é inconstitucional. “É uma decisão muito esperada e, nessa instância, definitiva.
A prática de trocar imposto a pagar por precatórios a receber vinha se alastrando, e isso causa prejuízos à arrecadação do Estado”, explica Marés. A decisão do TJ tem poder vinculante — ou seja, a partir de agora nenhum juiz pode autorizar a troca de imposto por precatório com o argumento de que o Decreto 418 é inconstitucional. Ainda há várias ações em tramitação na Justiça, impetradas por empresas que esperavam deixar de pagar ICMS em troca de abrir de precatórios que compraram no mercado a preços menores que o valor da dívida. Em todas, o argumento é a inconstitucionalidade do Decreto 418.A sessão de hoje do órgão especial complementou julgamento iniciado em agosto do ano passado, quando o TJ já decidira por 10 votos a 7 que o decreto é constitucional.
Como se argumentou que é preciso haver maioria absoluta em votações de constitucionalidade, o órgão especial — formado por 25 desembargadores — convocou uma nova sessão com oito magistrados. Seis deles entenderam que o decreto é constitucional, e um dos desembargadores que já votara contra a medida, em agosto, resolveu mudar sua opinião ante os argumentos da Procuradoria Geral do Estado, formando o placar final de 17 a 7.
ENTENDA O CASO — Precatórios são requisições feitas por um juiz da execução de decisão irrecorrível contra o estado para que uma dívida seja paga ao credor. Quem tem precatório a receber entra numa fila — as dívidas são pagas por ordem de chegada, conforme recursos previstos no orçamento. Mas dois decretos assinados em 2001 pelo então governador Jaime Lerner abriram a possibilidade de que precatórios a receber fossem trocados por impostos a pagar.Com isso, empresas passaram a comprar precatórios no mercado com deságio — ou seja, pagando menos que o valor da dívida que eles representam. “O deságio, em média, era de 30%, segundo apuramos no mercado”, informa Marés.
Com os precatórios em mãos, esses empresários batiam à porta da Receita Estadual para trocá-los por imposto a pagar — mas, agora, pelo valor de face do papel, sem qualquer desconto.O Estado trocava o pagamento imediato de um tributo pelo abatimento de uma dívida que só seria paga, por ele mesmo, anos depois. Um mau negócio, para o tesouro público. Mas um ótimo negócio para quem fez a compensação, pois, com o deságio na compra dos precatórios, na prática os impostos eram pagos com ‘descontos’ de 30%, em média. “Quando fazia a compensação, o Estado abria mão da arrecadação imediata.
Em troca de um precatório que só custaria algo ao erário em 20 anos, deixamos de cobrar ICMS hoje”, explicou em agosto passado o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno.“O estado deve os precatórios, mas eles existem exatamente para que haja uma ordem de pagamentos e uma previsão de despesas no Orçamento Público. A compensação de dívidas por precatórios desvirtuava a existência do Orçamento do Estado, prejudicando a previsão orçamentária”, explica Marés.“Essa era uma causa importante para a Procuradoria Geral do Estado, pois se o decreto 418/2007 fosse derrubado, o Paraná não teria como continuar negando tais compensações. Se o fizesse, seria alvo de um pedido de mandado de segurança, que acabaria obrigando a Fazenda a fazer a compensação. Agora, com a decisão definitiva do Tribunal de Justiça, o estado passa a ter um lastro jurídico para a sua decisão de não mais aceitar a troca precatórios por imposto a pagar”, argumenta.
Uma das razões que levou o governador Roberto Requião a decretar o fim da prática foi uma reclamação da Associação de Municípios do Paraná. A troca de precatório por imposto derruba a arrecadação prejudicava o repasse da cota de 25% do dinheiro cobrado em impostos estaduais aos municípios. “De janeiro a junho de 2007, quando foi publicado o decreto do governador, o Paraná havia trocado R$ 29,8 milhões em impostos a receber por precatórios”, disse Bueno no ano passado.
* NA FOTO - O procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés
19 de maio de 2009
18/05/2009 - 18h13
Juízes e MP defendem aumento
de salário para parlamentares
Entidades divulgam nota em que propõem o fortalecimento das instituições com melhores remunerações e uso limitado, transparente e controlado de verbas, como as passagens aéreas
Juízes, desembargadores, promotores e procuradores do Ministério Público divulgaram hoje (18) nota em que expressam o desejo de que os parlamentares e o presidente da República tenham salários elevados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (hoje R$ 24.500). Os subsídios do presidente, dos parlamentares e dos ministros do STF deveriam ser revistos anualmente, como prevê a Constituição.
As entidades ainda recordam que, desde 2005, procuradores e juízes estão sem aumento de seus subsídios. Tramitam na Câmara dois projetos para conferir aumentos à categoria, mas eles não são votados em plenário.
Os magistrados e membros do MP também defendem que as verbas complementares a que as autoridades têm direito, como a cota de passagens aéreas, tenham “limites razoáveis”, além de maior controle e transparência. Eles pediram a “apuração rigorosa” dos desvios noticiados, para identificar corretamente agentes públicos culpados pelo mau uso do dinheiro público.
Essas são algumas das propostas e observações de uma nota pública divulgada na tarde desta segunda-feira pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União – composta por sete entidades representativas da classe jurídica. A ideia é fortalecer os Poderes da União, principalmente o Legislativo, num momento em que o noticiário sobre os desvios de finalidade das verbas necessárias ao exercício das funções públicas – principalmente o escândalo da farra das passagens – poderia levar a crer que o Congresso fosse dispensável ao Brasil.
Os magistrados e membros do MP dizem que as irregularidades são a exceção, e não a regra. Temem que a sociedade tenha uma visão distorcida dos fatos e passe a apoiar um clima típico de ditaduras militares. “O discurso pode levar à prática da dispensa dos instrumentos democráticos e a utilização do autoritarismo, justificado para conter o descalabro veiculado”, alerta na nota da Frente da Magistratura de do MP.
As entidades da classe jurídica lembram que as remunerações dos deputados e senadores são inferiores às de profissionais que atuam em postos de chefia de médias empresas. Os juízes e procuradores destacam que é preciso separar o salário das verbas necessárias ao exercício do mandato – como verba indenizatória, verba de gabinete, cota postal e telefônica, cota de passagens, auxílio-moradia e planos de saúde.
Limites
Entretanto, procuradores e juízes defendem que sejam feitos “limites razoáveis” a essa remuneração complementar. Para eles, as verbas não podem servir para compensar a desigualdade salarial entre os Poderes. A remuneração extra só pode ser usada para o exercício da função pública, ressalta a Frente da Magistratura e do MP.
As entidades também apóiam a criação de mecanismos transparentes de “controle” das verbas e vantagens, para haver fiscalização da sociedade e para que os agentes públicos justifiquem o seu uso.
Os juízes e procuradores pedem investigação minuciosa das irregularidades noticiadas, com a devolução do dinheiro público usado com desvio de finalidade. Dessa maneira, seriam identificados corretamente “os culpados” e seriam destacados os que “efetivamente cumprem com ética e zelo as funções que lhes foram confiadas”.
Aumento para MP e Judiciário
As entidades defendem o aumento também dos subsídios do MP e do Judiciário. Elas enfatizam que as autoridades públicas – não só os parlamentares – têm necessidade de uma remuneração digna da função que exercem e mais as verbas extras para o exercício do cargo. “No caso do Judiciário e do Ministério Público, destaca-se o impedimento dos magistrados ao exercício de qualquer outra atividade profissional, salvo o magistério, e, ainda assim, por uma minoria que consegue conciliá-las.”
A Frente da Magistratura e do MP reclama que os subsídios da categoria não são revistos desde 2005. Desde 2006 e 2007, dois projetos de lei na Câmara revisam em 5% o teto remuneratório de R$ 24.500, que passaria a ser de R$ 25.725. Como mostrou o Congresso em Foco, os deputados tramam aumentar seus salários conjuntamente com o da categoria jurídica. Já se falou em realizar um aumento para R$ 27.716.
NÃO É ABUSO
Não é de pedir a conta e mandar esta gente trabalhar e pegar no cabo da enxada. Isto tramar em conjunto uma negociação do tipo, Acompanhe alguns comentários interessantes no próprio site o que demonstra que o brasileiro está perdido com as autoridades que têm. Por favor, não me façam pedir aos Céus que a Ditadura Militar volte para por toda esta gente na cadeia e começar tudo de novo.
totoboco (19/05/2009 - 11h26)
Vamos limitar os mandatos dos parlamentares para 3 mandatos no máximo, vamos diminuir para 20 anos o tempo de serviço das autoridades públicas concursadas e evitaremos pagar aposentadorias altas. Todos merecemos aumentos de subsídios, de salário mínimo, de gorjetas, etc, e eu proponho que as nossas autoridades busquem o aumento combatendo a corrupção nos contratos públicos que estão superfaturados, nas compras sem fiscalização dos cartões corporativos que compram passagens aéreas para desviarem verba pública, nas isenções de impostos que beneficiam parlamentares no DF e nos Estados. Dinheiro temos; moral e ética na hora de usarmos o dinheiro publico não temos, logo se conclui que precisamos de leis que dificultem o desvio deste dinheiro para o bolso daqueles políticos em geral milionários e para "cidadãos" que se enriquecem com a vaquinha leiteira do Tesouro Nacional enquanto a educação, a saúde, a segurança pública e a justiça são dignas de uma república africana qualquer. Reformas já.
Maranhão (19/05/2009 - 10h55)
Em vez de vcs aumentar seus proprios salarios,porque vcs não votam a reforma politica para diminui o numeros de parlamentares, deixando apenas cinco deputados por estado e um senador por estado. Assim diminui gasto e a corrupção nesse país.
Luciano (19/05/2009 - 10h47)
São sete entidades de classe defendendo os interesses de políticos e juristas, como a classe popular não possui representação, neste país, ficam sempre com as migalhas, através das bolsas auxílios, falta humanidade da parte dos detentores do poder e sobra imoralidade!
Edu (19/05/2009 - 10h47)
Agora nao faltava mais nada, com quem vamos poder contar agora na defesa das instituições democráticas? se o MP e a MAgistratura defendem aumento de salário para a corja do Congresso quem é q vai fiscalizar os abusos?..em tempo de crise milhares perdendo seus empregos e agora essa do MP e Judiciário defendendo aumento para parlamentar, complicou mesmo, ponsto negativo para essas duas instituições q eu ainda acreditava q estava ao lado do povo, da com pena dos parlamentares então é só dá parte de seus salários, q já são altos, para eles......niguém aguenta mais tanta cachorrada.
Cesar (19/05/2009 - 09h41)
Concluindo: No caso da farra das passagens aéreas é um bom motivo para os Procuradores Federais provarem para a sociedade brasileira a seriedade da instituição. Portanto processem todos por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA AFASTAMENTO DO CARGO para evitar novos locupletamentos com dinheiro público.
Juízes e MP defendem aumento
de salário para parlamentares
Entidades divulgam nota em que propõem o fortalecimento das instituições com melhores remunerações e uso limitado, transparente e controlado de verbas, como as passagens aéreas
Juízes, desembargadores, promotores e procuradores do Ministério Público divulgaram hoje (18) nota em que expressam o desejo de que os parlamentares e o presidente da República tenham salários elevados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (hoje R$ 24.500). Os subsídios do presidente, dos parlamentares e dos ministros do STF deveriam ser revistos anualmente, como prevê a Constituição.
As entidades ainda recordam que, desde 2005, procuradores e juízes estão sem aumento de seus subsídios. Tramitam na Câmara dois projetos para conferir aumentos à categoria, mas eles não são votados em plenário.
Os magistrados e membros do MP também defendem que as verbas complementares a que as autoridades têm direito, como a cota de passagens aéreas, tenham “limites razoáveis”, além de maior controle e transparência. Eles pediram a “apuração rigorosa” dos desvios noticiados, para identificar corretamente agentes públicos culpados pelo mau uso do dinheiro público.
Essas são algumas das propostas e observações de uma nota pública divulgada na tarde desta segunda-feira pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União – composta por sete entidades representativas da classe jurídica. A ideia é fortalecer os Poderes da União, principalmente o Legislativo, num momento em que o noticiário sobre os desvios de finalidade das verbas necessárias ao exercício das funções públicas – principalmente o escândalo da farra das passagens – poderia levar a crer que o Congresso fosse dispensável ao Brasil.
Os magistrados e membros do MP dizem que as irregularidades são a exceção, e não a regra. Temem que a sociedade tenha uma visão distorcida dos fatos e passe a apoiar um clima típico de ditaduras militares. “O discurso pode levar à prática da dispensa dos instrumentos democráticos e a utilização do autoritarismo, justificado para conter o descalabro veiculado”, alerta na nota da Frente da Magistratura de do MP.
As entidades da classe jurídica lembram que as remunerações dos deputados e senadores são inferiores às de profissionais que atuam em postos de chefia de médias empresas. Os juízes e procuradores destacam que é preciso separar o salário das verbas necessárias ao exercício do mandato – como verba indenizatória, verba de gabinete, cota postal e telefônica, cota de passagens, auxílio-moradia e planos de saúde.
Limites
Entretanto, procuradores e juízes defendem que sejam feitos “limites razoáveis” a essa remuneração complementar. Para eles, as verbas não podem servir para compensar a desigualdade salarial entre os Poderes. A remuneração extra só pode ser usada para o exercício da função pública, ressalta a Frente da Magistratura e do MP.
As entidades também apóiam a criação de mecanismos transparentes de “controle” das verbas e vantagens, para haver fiscalização da sociedade e para que os agentes públicos justifiquem o seu uso.
Os juízes e procuradores pedem investigação minuciosa das irregularidades noticiadas, com a devolução do dinheiro público usado com desvio de finalidade. Dessa maneira, seriam identificados corretamente “os culpados” e seriam destacados os que “efetivamente cumprem com ética e zelo as funções que lhes foram confiadas”.
Aumento para MP e Judiciário
As entidades defendem o aumento também dos subsídios do MP e do Judiciário. Elas enfatizam que as autoridades públicas – não só os parlamentares – têm necessidade de uma remuneração digna da função que exercem e mais as verbas extras para o exercício do cargo. “No caso do Judiciário e do Ministério Público, destaca-se o impedimento dos magistrados ao exercício de qualquer outra atividade profissional, salvo o magistério, e, ainda assim, por uma minoria que consegue conciliá-las.”
A Frente da Magistratura e do MP reclama que os subsídios da categoria não são revistos desde 2005. Desde 2006 e 2007, dois projetos de lei na Câmara revisam em 5% o teto remuneratório de R$ 24.500, que passaria a ser de R$ 25.725. Como mostrou o Congresso em Foco, os deputados tramam aumentar seus salários conjuntamente com o da categoria jurídica. Já se falou em realizar um aumento para R$ 27.716.
NÃO É ABUSO
Não é de pedir a conta e mandar esta gente trabalhar e pegar no cabo da enxada. Isto tramar em conjunto uma negociação do tipo, Acompanhe alguns comentários interessantes no próprio site o que demonstra que o brasileiro está perdido com as autoridades que têm. Por favor, não me façam pedir aos Céus que a Ditadura Militar volte para por toda esta gente na cadeia e começar tudo de novo.
totoboco (19/05/2009 - 11h26)
Vamos limitar os mandatos dos parlamentares para 3 mandatos no máximo, vamos diminuir para 20 anos o tempo de serviço das autoridades públicas concursadas e evitaremos pagar aposentadorias altas. Todos merecemos aumentos de subsídios, de salário mínimo, de gorjetas, etc, e eu proponho que as nossas autoridades busquem o aumento combatendo a corrupção nos contratos públicos que estão superfaturados, nas compras sem fiscalização dos cartões corporativos que compram passagens aéreas para desviarem verba pública, nas isenções de impostos que beneficiam parlamentares no DF e nos Estados. Dinheiro temos; moral e ética na hora de usarmos o dinheiro publico não temos, logo se conclui que precisamos de leis que dificultem o desvio deste dinheiro para o bolso daqueles políticos em geral milionários e para "cidadãos" que se enriquecem com a vaquinha leiteira do Tesouro Nacional enquanto a educação, a saúde, a segurança pública e a justiça são dignas de uma república africana qualquer. Reformas já.
Maranhão (19/05/2009 - 10h55)
Em vez de vcs aumentar seus proprios salarios,porque vcs não votam a reforma politica para diminui o numeros de parlamentares, deixando apenas cinco deputados por estado e um senador por estado. Assim diminui gasto e a corrupção nesse país.
Luciano (19/05/2009 - 10h47)
São sete entidades de classe defendendo os interesses de políticos e juristas, como a classe popular não possui representação, neste país, ficam sempre com as migalhas, através das bolsas auxílios, falta humanidade da parte dos detentores do poder e sobra imoralidade!
Edu (19/05/2009 - 10h47)
Agora nao faltava mais nada, com quem vamos poder contar agora na defesa das instituições democráticas? se o MP e a MAgistratura defendem aumento de salário para a corja do Congresso quem é q vai fiscalizar os abusos?..em tempo de crise milhares perdendo seus empregos e agora essa do MP e Judiciário defendendo aumento para parlamentar, complicou mesmo, ponsto negativo para essas duas instituições q eu ainda acreditava q estava ao lado do povo, da com pena dos parlamentares então é só dá parte de seus salários, q já são altos, para eles......niguém aguenta mais tanta cachorrada.
Cesar (19/05/2009 - 09h41)
Concluindo: No caso da farra das passagens aéreas é um bom motivo para os Procuradores Federais provarem para a sociedade brasileira a seriedade da instituição. Portanto processem todos por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA AFASTAMENTO DO CARGO para evitar novos locupletamentos com dinheiro público.
DROGAS E ARMAS: CORTANDO O MAL PELA RAIZ
Eduardo Sciarra (*)
O tráfico de drogas e o tráfico de armas são indissociáveis. Um financia e o outro municia a escalada de insegurança, violência e criminalidade sem fim que atormenta o país. Em cidades como o Rio, por exemplo, narcotraficantes já alugam pistolas, fuzis e metralhadoras dos seus arsenais a outros bandidos para assaltos e sequestros.
As autoridades insistem em adotar uma estratégia de combate ao duplo tráfico que jamais funcionou, pois tentam reprimir o crime organizado nos grandes centros, onde ele já espalhou seus tentáculos a ponto de se tornar onipresente. A luta é desigual, com os criminosos usando armamentos mais pesados e sofisticados que os da polícia e recebendo ordens de chefões encastelados em presídios. Ora, a coisa certa a fazer é estancar o fluxo de drogas e armas antes que estas cheguem às mãos dos bandidos e escapem ao controle das forças da lei.
O mal se corta é pela raiz!
Hoje, o principal acesso desse contrabando mortífero ao Brasil é a fronteira com o Paraguai, especialmente do lago de Itaipu – entre Foz do Iguaçu e Guaíra, no Paraná –, com seus 170 Km de extensão pontuados por três centenas de embarcadouros clandestinos, conforme estimativas policiais. A rota avança, também, pela fronteira seca do Paraguai com Mato Grosso do Sul.
No longo caminho até os grandes centros consumidores, os contrabandistas corrompem famílias e desagregam comunidades, recrutando 'mulas' e colocando pequenas e médias cidades do interior paranaense na rota da delinquência.
A experiência mostra que, sozinhas, as polícias Federal, Rodoviária Federal, Militares e civis, com suas operações esporádicas e recursos insuficientes em face do gigantismo do adversário, são incapazes de quebrar essa corrente em bases definitivas. Para blindar a fronteira de uma vez por todas, é necessária a presença maciça e permanente das Forças Armadas na fronteira. A maior prova disso é que, no ano passado, durante manobras conjuntas do Exército e da Marinha, praticamente cessou a entrada de armas, munições e entorpecentes na região. Infelizmente, esses exercícios duram de uma a duas semanas, após o que os traficantes voltam a operar com a impunidade de sempre.
Mas já existe base legal para transformar essa realidade. Em 2004, relatei, na Câmara dos Deputados, a lei complementar que permite às Forças Armadas atuar, em auxílio às demais forças de segurança, de forma preventiva e repressiva, nas faixas de fronteira terrestre ou aquática, exercendo patrulhamento, revista de pessoas, veículos, embarcações, aeronaves e até prisões em flagrante.
Somente a ação contínua de Exército, Marinha e Aeronáutica, sempre em colaboração – repito – com as já referidas polícias, será capaz de derrotar a ilegalidade que tomou conta da fronteira e cortar as linhas de fornecimento de drogas e armas ao crime organizado das metrópoles brasileiras.
Afinal, como reconhece o próprio delegado-chefe da Polícia Federal naquela região, Érico Saconatto, "não é a prisão que inibe o contrabando, mas sim a perda da mercadoria".
(*) Deputado federal pelo DEM/PR
Eduardo Sciarra (*)
O tráfico de drogas e o tráfico de armas são indissociáveis. Um financia e o outro municia a escalada de insegurança, violência e criminalidade sem fim que atormenta o país. Em cidades como o Rio, por exemplo, narcotraficantes já alugam pistolas, fuzis e metralhadoras dos seus arsenais a outros bandidos para assaltos e sequestros.
As autoridades insistem em adotar uma estratégia de combate ao duplo tráfico que jamais funcionou, pois tentam reprimir o crime organizado nos grandes centros, onde ele já espalhou seus tentáculos a ponto de se tornar onipresente. A luta é desigual, com os criminosos usando armamentos mais pesados e sofisticados que os da polícia e recebendo ordens de chefões encastelados em presídios. Ora, a coisa certa a fazer é estancar o fluxo de drogas e armas antes que estas cheguem às mãos dos bandidos e escapem ao controle das forças da lei.
O mal se corta é pela raiz!
Hoje, o principal acesso desse contrabando mortífero ao Brasil é a fronteira com o Paraguai, especialmente do lago de Itaipu – entre Foz do Iguaçu e Guaíra, no Paraná –, com seus 170 Km de extensão pontuados por três centenas de embarcadouros clandestinos, conforme estimativas policiais. A rota avança, também, pela fronteira seca do Paraguai com Mato Grosso do Sul.
No longo caminho até os grandes centros consumidores, os contrabandistas corrompem famílias e desagregam comunidades, recrutando 'mulas' e colocando pequenas e médias cidades do interior paranaense na rota da delinquência.
A experiência mostra que, sozinhas, as polícias Federal, Rodoviária Federal, Militares e civis, com suas operações esporádicas e recursos insuficientes em face do gigantismo do adversário, são incapazes de quebrar essa corrente em bases definitivas. Para blindar a fronteira de uma vez por todas, é necessária a presença maciça e permanente das Forças Armadas na fronteira. A maior prova disso é que, no ano passado, durante manobras conjuntas do Exército e da Marinha, praticamente cessou a entrada de armas, munições e entorpecentes na região. Infelizmente, esses exercícios duram de uma a duas semanas, após o que os traficantes voltam a operar com a impunidade de sempre.
Mas já existe base legal para transformar essa realidade. Em 2004, relatei, na Câmara dos Deputados, a lei complementar que permite às Forças Armadas atuar, em auxílio às demais forças de segurança, de forma preventiva e repressiva, nas faixas de fronteira terrestre ou aquática, exercendo patrulhamento, revista de pessoas, veículos, embarcações, aeronaves e até prisões em flagrante.
Somente a ação contínua de Exército, Marinha e Aeronáutica, sempre em colaboração – repito – com as já referidas polícias, será capaz de derrotar a ilegalidade que tomou conta da fronteira e cortar as linhas de fornecimento de drogas e armas ao crime organizado das metrópoles brasileiras.
Afinal, como reconhece o próprio delegado-chefe da Polícia Federal naquela região, Érico Saconatto, "não é a prisão que inibe o contrabando, mas sim a perda da mercadoria".
(*) Deputado federal pelo DEM/PR
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